Novo SPB
Você sabe o que é um Sistema de Pagamentos?

A função básica de um sistema de pagamentos é realizar toda e qualquer função de transferência de recursos e processamento ou liquidação de pagamentos seja para pessoa física, empresas ou outras instituições financeiras.

No dia-a-dia, uma pessoa comum usa o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) sempre que emite um cheque, utiliza o cartão de crédito, ou ainda o cartão de débito automático em conta corrente. A operação conhecida como DOC – Documento de Crédito, também faz parte do SPB.

O novo SPB entra em vigor no dia 22 de abril, mas as empresas e os bancos terão cerca de seis meses para se adaptarem às mudanças que, segundo o Banco Central, terão impacto apenas em cima das transações que superarem o valor de R$ 5 milhões. Atualmente, apenas 1% do total de documentos emitidos pelos clientes e usuários dos bancos são superiores a essa quantia. No entanto, o valor de operações representado em dinheiro chega a 30% do total.

As tarifas bancárias não deverão ter valores alterados, mas o Banco Central aconselha que os clientes consultem seus bancos.

De um modo geral, as operações que antes demoravam alguns dias para serem concluídas, serão feitas na hora, e disponibilizarão o dinheiro na conta do beneficiário em tempo real. Desta forma, uma pessoa que mora no Amazonas e que precisa receber uma dívida de alguém que se encontra no Paraná, terá o dinheiro na conta no mesmo dia e praticamente na mesma hora em que o pagamento for efetuado no outro estado.


SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO – SPB

1. O que é o novo SPB ?
O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados que serão usados para transferir fundos do pagador para o recebedor e, desta maneira, liquidar uma movimentação financeira.

2. Como funciona o Sistema de Pagamentos hoje ?
Hoje já existe um Sistema de Pagamentos, o qual permite a compensação de cheques, pagamentos de contas e outras operações financeiras. Entretanto, estas operações não são liquidadas em tempo real e on-line, pois os cheques, docs e outros documentos somente são compensados nas Câmaras de Compensação no processo noturno e diurno.
Isso quer dizer que, o Banco Central do Brasil só tem condições de verificar a disponibilidade de saldo das contas de reservas bancárias das instituições financeiras no dia seguinte, o que de certa forma colabora com inadimplências dos participantes.

3. Qual o objetivo do Banco Central com o novo SPB ?
O Banco Central do Brasil pretende com a implantação do Novo SPB transferir para as instituições financeiras os riscos relativos ao Sistema Financeiro através da criação de instrumentos para liquidação de grandes valores pelo valor bruto em tempo real, e desta forma monitorar as reservas bancárias dando maior credibilidade ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.


4. Quais são os riscos existentes no Sistema Financeiro ?
Os tipos de riscos existentes no Sistema Financeiro são:

Risco de crédito
Para os Bancos:
Ocorre no caso de uma das partes de uma operação não honrar a transferência de recursos
Para o Banco Central:
Crédito sem limite e sem garantia prestado pelo BACEN

Risco de liquidez
Para os Bancos:
possibilidade de atraso na transferência de recursos
saque a descoberto na conta de reservas bancárias
ausência de câmaras para pagamentos de altos valores

Risco Sistêmico
Para os Bancos:
incerteza quanto ao saldo da reserva bancária no final do dia
inadimplência de uma das partes em uma operação

Para o Banco Central:
BACEN, hoje, detém o risco sistêmico
Com a implantação do novo SPB isso tende a diminuir, porque o sistema institui normas, procedimentos e estruturas que ampliam o monitoramento on-line e real time sobre as operações interbancárias, sem a possibilidade de saques a descoberto.

5. O que é o Risco Sistêmico ?
É o risco de falha de um participante ou de um procedimento impossibilitando a liquidação dos demais participantes causando um impacto em cadeia no sistema financeiro.
Exemplo: como hoje as operações são fechadas para liquidação ao final do dia, se um participante do sistema não possuir recursos para liquidar suas obrigações já assumidas, o participante “credor” também não poderá honrar seus débitos pois não recebeu seus recursos do primeiro, gerando um “efeito dominó” que quebraria o sistema.
O Banco Central do Brasil estará assumindo novas responsabilidades para a redução do risco de crédito. Adotará novos mecanismos de administração de riscos como a criação das novas Câmaras de Compensação (Clearings), operando por liquidação defasada e garantindo a operação (finality).

6. O que são as Câmaras de Pagamentos ?
São empresas especializadas que estão sendo criadas para concentrar o fluxo de pagamentos e recebimentos de todas as instituições financeiras. As Câmaras de Pagamentos são também chamadas de Clearings.
Além de conectar os bancos entre si, as clearings também oferecerão garantias de que os pagamentos serão efetuados ao final do dia.

7. Como ficará a compensação de ativos financeiros com o novo SPB ?
O objetivo do Banco Central do Brasil é retirar os pagamentos de alto valor (estipulado um corte de R$5.000,00 conforme estudo abaixo) da compensação atual e transitá-los pelos novos instrumentos de transferência de reserva, como o STR e a CIP.

Estudo realizado pelo BC (hoje):
Documentos Qtde de Títulos Participação no Volume Financeiro
< R$5.000,00 98,80% 30%
> R$5.000,00 1,20% 70%

Contudo, será mantida a atual sistemática para a compensação de cheques e documentos com valores abaixo de R$5.000,00, ou seja, Compe diurna e noturna, porém serão criadas novas formas de transferir recursos em tempo real.
Obs.: Cheques e documentos com valores acima de R$ 5.000,00 ainda serão permitidos, porém com custos adicionais.

8. O que é STR ?
Sistema de Transferência de Reservas – Sistema que possibilitará ao cliente transferir recursos (desde que disponíveis) on-line e em tempo real, para uma conta corrente em outra instituição financeira de mesma titularidade ou de outra titularidade.

9. O que é a CIP ?
Câmara Interbancária de Pagamentos - Será uma Clearing de Pagamentos que permitirá transferir recursos em tempo real para uma conta corrente em outra instituição financeira de mesma titularidade ou de outra titularidade, ou seja, tem a mesma função do STR, difere apenas em que momento do dia esses recursos serão transferidos (conceito de netting: saldo líquido resultante da diferença entre os créditos e os débitos).

10. De que forma o novo SPB afetará o meu dia-a-dia como cliente ?
A transferência de recursos de uma conta corrente de uma Instituição para uma conta em outra Instituição, que hoje é realizada com cheque e DOC, poderá ser feita com disponibilidade imediata no mesmo dia através dos instrumentos de transferência em tempo real : STR e a CIP.
Os horários dos serviços e transferências deverão ser alterados devido ao horário de funcionamento das Clearings e do STR, bem como os prazos para liquidação, de acordo com os valores das operações.
Cheques e docs com valores acima de R$5.000,00 que transitem pela compensação terão custos adicionais.
Os produtos bancários sofrerão alterações para se adequar ao novo sistema.

11. O que não muda no meu dia-a-dia depois do SPB ?
os pequenos pagamentos como contas de água, telefone, energia e etc
cheques e Docs até R$4.999,99
prazo de bloqueio e de compensação de cheques

12. O que muda para minha empresa ?
necessidade do controle do fluxo de caixa em tempo real e on-line com os novos serviços que serão disponibilizados pelos Bancos
os Documentos Eletrônicos (STR e CIP) terão disponibilidade imediata para o favorecido
menor risco de crédito para empresas doadoras de recursos no sistema financeiro
os fundos de investimento poderão ter sua sistemática de aplicações e resgates alterados, bem como as quotas estipuladas

13. Quando começa o novo SPB ?
De acordo com a última Circular n.º 3.060 divulgada pelo Banco Central do Brasil em 20 de setembro de 2001, ficou definida como data de implantação do novo Sistema dia 22 de abril de 2002.


Glossário
Reserva Bancária: recursos que uma instituição financeira possui disponível em conta junto ao Banco Central ( com o Novo SPB não permitirá saldo negativo durante o dia).
Clearing: Empresa administradora do processo de liquidação de transações. Garante a execução da transação mesmo no caso de inadimplência de um dos participantes. Tais empresas irão operar por liquidação defasada o que garantirá a liquidação.
STR: Sistema de Transferência de Reserva que permitirá ao Banco Central do Brasil monitorar em tempo real e on-line as contas Reservas Bancarias das Instituições Financeiras. Terá o processamento da liquidação pelo valor bruto e em tempo real (LBTR) e os lançamentos estarão condicionados à existência de saldo.
CIP: Câmara Interbancária de Pagamentos, entidade pertencente aos bancos e voltada à pagamentos. Opera no regime de liquidação diferida (mesmo dia) pelo líquido com confirmação em tempo real.
Clearing Central: Clearing de ativos financeiros. Opera em regime de liquidação diferida pelo líquido com confirmação em tempo real. Assegura tanto pagamento como entrega do ativo negociado. Vinculada à Cetip e com acesso a instituições não financeiras.
CLBC: Clearing de ativos financeiros nos moldes da Central, vinculada à Bolsa de Valores de São Paulo e acessível através dos agentes de compensação existentes.

BM&F:
1. Derivativos: Departamento da BM&F responsável pela administração das posições em mercados de futuros e derivativos desta bolsa. Contola as garantias, liquida posições e margens e atua como contraparte para efeito de risco de crédito.
2. Câmbio: Departamento segregado da BM&F com governança dos bancos e voltado à liquidação de posições de compra e venda de moeda estrangeira em operações interbancárias. Assegura o pagamento contra pagamento e confirma operações para liquidação diferida pelo líquido.
Netting: Compensação de créditos com débitos com vistas à determinação de um saldo líquido, em ativos ou pagamentos, pendente de liquidação.
Compe: Câmara de Compensação de Cheques que hoje é operada pelo Banco do Brasil , através da qual são compensados todos os cheques, DOC´s cobrança e outros documentos.
Compe Noturno: Hoje este processo afeta a reserva bancária das instituições financeiras ± às 06:30h para cheques maiores, ou seja R$300,00, acolhidos no dia anterior.
Compe Diurno: Hoje este processo afeta a reserva bancária das instituições financeiras ± às 18:30 para cheques menores, ou seja R$299,99, acolhidos no dia anterior.
Liquidação: Finalização de uma movimentação financeira: Pagamento, recebimento ou transferência de recursos.
Valor Bruto: valor total, sem qualquer compensação com outros créditos/débitos, abatimento ou redução.
Contraparte: Empresa, indivíduos ou instituição participante de negociação juntamente à “parte” assumindo obrigações e/ou direitos.
Finality É a confirmação por parte da Clearing, de que uma operação foi finalizada com garantia de transferência de recursos entre instituições financeiras.
Agendamento Programação junto ao agente financeiro para eventos futuros de transferência de recursos, pagamentos e recebimentos

Fontes : Invertia e FIESP