Secretaria da Fazenda realiza nova megaoperação em todo o Estado contra estabelecimentos que não registraram a Nota Fiscal Paulista

Os fiscais da Secretaria da Fazenda iniciam hoje, dia 07/08, em todo o Estado, a operação “Nota Registrada – Fase 2”. Serão fiscalizados, em 181 cidades, 1.024 estabelecimentos comerciais, que não fizeram o registro dos documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista e, portanto, lesaram os seus consumidores. Na Capital, a operação contará com a participação de fiscais da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.        As empresas selecionadas foram objeto de 11.972 reclamações de consumidores feitas no sistema da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Elas se referem a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 e junho de 2008 e serviram de base para a escolha dos estabelecimentos a serem fiscalizados. Só foram selecionadas empresas que não haviam feito nenhum registro eletrônico no sistema da Nota Fiscal Paulista até o dia 14 de julho. Os consumidores informaram seu CPF ou CNPJ a esses estabelecimentos no momento da compra, mas não tiveram seu documento fiscal registrado na internet. Como o documento fiscal não foi registrado na Secretaria da Fazenda, o consumidor não recebe o crédito a que tem direito.        A penalidade potencial da operação “Nota Registrada – Fase 2”, caso todas as reclamações sejam confirmadas, é de aproximadamente R$ 17,8 milhões, uma vez que a multa prevista na legislação é de R$ 1.488,00 por documento fiscal não registrado (100 Ufesp).        Os 1.024 estabelecimentos fiscalizados estão enquadrados nas seguintes atividades econômicas: Atividade Econômica Capital Demais Cidades Automóveis, Motos, Combustíveis e Barcos 129 307 Casa e Escritório 7 36 Construção 5 25 Padarias Bares e Lanchonetes 26 32 Produtos Alimentícios e Farmacêuticos 50 190 Restaurante 35 46 Saúde, Esporte e Lazer 21 17 Roupas, calçados e acessórios 27 71 TOTAL 300 724 Principais números da Operação “Nota Registrada – Fase 2” no Estado de São Paulo: Região Quantidade de estabelecimentos Quantidade de municípios Quantidade de reclamações Litoral 36 6 540 Vale do Paraíba 60 19 836 Sorocaba 60 19 330 Campinas 60 9 334 Ribeirão Preto 60 14 631 Bauru 36 9 477 São José do Rio Preto 40 12 300 Araçatuba 24 8 42 Presidente Prudente 32 16 126 Marília 32 13 294 ABCD 60 6 644 Guarulhos 60 6 375 Osasco 60 16 499 Araraquara 44 12 431 Jundiaí 60 15 437 São Paulo – Capital 300 1 5.676 TOTAL 1.024 181 11.972        Na primeira operação “Nota Registrada”, realizada em junho de 2008, 91% (11.553) das 12.165 reclamações feitas por consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, porque não tiveram seu documento fiscal registrado, foram efetivamente comprovadas. O que resultou em multas no âmbito do direito do consumidor de R$ 17,2 milhões.        O projeto Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido ao consumidor que informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição. O consumidor pode receber o crédito em dinheiro na conta corrente ou poupança ou utilizá-lo para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. Além disso, participará de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras. 07.08.08 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx  (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br