O sistema da Receita Estadual enfrenta problemas para receber o fluxo de notas fiscais eletrônicas emitidas no Paraná. O alerta é feito por profissionais que atuam diretamente na transmissão desses documentos, obrigatórios por lei e necessários em qualquer procedimento de venda. No dia 3 de outubro, o sistema enfrentou problemas técnicos durante 55,76% do tempo, de acordo com relatório do próprio governo do Estado.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) substituiu o documento impresso, para que o Fisco acompanhe com mais agilidade a evolução do faturamento das empresas. Por meio de um processo de certificação digital, o arquivo eletrônico é emitido via internet e tem a mesma validade das tradicionais notas em papel. A partir de setembro, a emissão eletrônica passou a ser obrigatória para mais de 53 ramos de atividade.

O gerente da Central de Processamento de Dados da Aldo Componentes Eletrônicos, Luiz Antônio da Silva, afirma que durante 14 dias em setembro, o problema causou paralisação na emissão de NF-e. Com a demora na transmissão, a empresa recorre ao sistema de contingência, sem a certeza imediata de que o processo foi aprovado pelo Fisco. “A Receita Estadual cobra das empresas, mas não tem estrutura preparada para receber essa demanda”, comenta Silva. 

A empresa emite uma média de 500 NF-e diariamente e a paralisação do sistema ao longo do dia pode causar uma série de transtornos. “Quando a NF-e chega ao sistema da Receita, sabemos se o processo foi aprovado no mesmo momento”, explica Silva. “No regime de contingência, se houver problema na nota, muitas vezes a mercadoria já pode ter sido despachada”, exemplifica.

No regime de contingência, as NF-e emitidas aguardam o retorno do sistema para a transmissão, via internet. O empresário tem até sete dias para transmitir o documento. Em alguns casos, o processo pode comprometer os negócios. “Se a NF-e não chega à Receita, a mercadoria não pode andar e os caminhões ficam parados”, afirma Marcese Maschietto, diretor da Unimake Softwares. A empresa dá suporte a vários empresários emissores de NF-e em Maringá. 

Em momentos de lentidão, embora o problema seja na Receita, a cobrança recai sobre essas firmas de informática. “Nós respondemos solidariamente e isso acaba causando um atrito com o cliente”, comenta Maschietto. 

A associação que representa a categoria mobiliza empresários para cobrar providências do governo do Estado em relação aos servidores da Receita. “O Paraná tem o quinto maior Produto Interno Bruto do País e movimenta uma riqueza imensa todos os dias. O problema afeta toda a economia do Estado”, analisa Maschietto.

Secretaria
Por meio de um comunicado, a Secretaria de Estado da Fazenda admitiu que o ambiente NF-e na internet vem apresentando alguns “momentos de lentidão no tempo de resposta e também alguns momentos de indisponibilidade”. 

Para solucionar o problema, o governo mobilizou a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), empresa pública responsável pelo sistema. Profissionais do setor afirmam que a companhia precisa ampliar a rede de computadores para aumentar a capacidade do servidor estadual. No total, o sistema de NF-e é obrigatório para 93 ramos de atividade empresarial no Estado.