Editorial

A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL E AS IMPLICAÇÕES COM SEU DESCASO

Como instrumento formal para a comprovação da relação jurídica comercial e o conseqüente fato gerador para a imposição de tributo, a Nota Fiscal merece algumas considerações.

Muitos se esquecem do valor intrínseco da Nota Fiscal em relação as diversas possibilidades perante o fisco.

Sua capacidade de gerar crédito passível de desconto e a possibilidade de efetuar compras através de transferência desses créditos para terceiros não pode ser negligenciada. Tais fatos constituem motivo mais do que suficiente para que seu uso, manuseio e fabricação sejam bem monitorados.

Monitoração esta que se inicia com uma maior observação e controle por parte das autoridades com suas ultimas ações (AIDF Eletrônica, Selo Fiscal, etc.)
Através destes meios se obterá um melhor vislumbre de sua trajetória, desde a emissão até a apuração fiscal.

Porém, apesar de extremamente importante, não é totalmente eficaz; uma vez que o problema pode estar no "nascedouro".

É necessário maior rigor no controle das empresas que confeccionam tal documento, pois estes são, em síntese, "títulos de credito" usados em face do erário publico.

Numa época em que nosso país como um todo, tenta se desfazer de uma imagem negativa, precisamos aproveitar para fazer nossa parte no processo.

Jorge Dimov Jr.
Departamento Jurídico Fiscal
Ibitirama Formulários Ltda.
Abril 2002