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Cronologia da NF-e do Municipio de São Paulo -Portaria SF nº 76, 19/06/2006

Define o layout dos registros do Recibo Provisório de Serviços – RPS e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto nº. 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamentou a Lei nº. 14.097, de 8 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

1. Definir, conforme detalhamento constante de Anexo 1 desta Portaria, o layout dos registros para transmissão em lote dos Recibos Provisórios de Serviços – RPS emitidos pelos prestadores de serviços, nos termos do que dispõe o Decreto nº. 47.350, de 6 de junho de 2006, para os fins de substituí-los por Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços – NF-e.

2. Definir, conforme detalhamento constante do Anexo 2 desta Portaria, o layout dos registros para transferência eletrônica das informações referentes à NF-e, da base de dados da Prefeitura do Município de São Paulo para o contribuinte.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal de Finanças

ANEXO 1
PORTARIA SF Nº 76/2006

1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NF-e

1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado período, devendo estar em formato texto.

1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, prevalecerá, para fins de emissão da NF-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no Portal da NF-e, prevalecerá, para fins de emissão da NF-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.4. Prevalece o RPS convertido "on-line" por NF-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo.

1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo que:

a) em caso de RPS reenviado com dados alterados: será emitida nova NF-e com o conseqüente cancelamento da anterior;

b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados: o novo registro será ignorado.

1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:

a) em caso de erro, nada será gravado e aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências;

b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências. Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poderá ser gravado;

c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.

2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:

a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às notas fiscais convencionais);

b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista– Mercadorias/Serviços);

c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais. Este tipo é especifico para prestadores de serviços que emitem Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.

3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:

a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;

b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M;

c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C;

d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.

OBSERVAÇÕES:

1. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

2. Todos os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, preencher com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.

ANEXO 1
(PORTARIA SF nº 76/2006)

LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS

REGISTRO TIPO 1 - CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Prenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor "1", indicando linha de cabeçalho.
2) Versão do Arquivo	2	4	3	Numérico	S	Indica a versão do lay-out a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3) Inscrição Municipal do Prestador	5	12	8	Numérico	S	Inscrição municipal do prestador a que se refere o arquivo.
4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo	13	20	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo	21	28	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha	29	30	1	ASCII(13) + ASCII(10	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Prenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor "2", indicando linha de detalhe.
2) Tipo do RPS	2	6	5	Texto	S	Informe o Tipo do RPS emitido com 05 posições. Tipos Válidos √ RPS – Recibo Provisório de Serviços √ RPS-M – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3) Série do RPS	7	11	5	Texto	N	Informe a Série do RPS com 05 posições.
4) Número do RPS	12	23	12	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 12 posições.
5) Data de Emissão do RPS	24	31	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6) Situação do RPS	32	32	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS. T - Operação normal (tributação conforme documento emitido) I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município C - Cancelado E – Extraviado
7) Valor dos Serviços	33	47	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de "C" (Cancelado) e "E" (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação do RPS seja igual a "C" (Cancelado) ou "E" (Extraviado), preencher as 15 posições com Zeros.
8) Valor das Deduções	848	62	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9) Código do Serviço Prestado	63	67	15	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 05 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10) Alíquota	68	71	4	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’)
11) ISS Retido	72	72	1	Numérico	S	1 para ISS Retido. 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	73	73	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF 2 para CNPJ 3 para CPF não-informado.
13) CPF ou CNPJ do Tomador	74	87	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 14 esteja preenchido.
14) Inscrição Municipal do Tomador	88	95	8	Numérico	N	Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 8 posições. Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.
15) Inscrição Estadual do Tomador	96	107	12	Numérico	N	Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo.
16) Nome/ Razão Social do Tomador	108	182	75	Texto	S (*)	(*) Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ)Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo
17) Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)	183	185	3	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado) O conteúdo destes campos será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo.
18) Endereço do Tomador	186	235	50	Texto	(*)
19) Número do Endereço do Tomador	236	245	10	Texto	N
20) Complemento do Endereço do Tomador	246	275	30	Texto	N
21) Bairro do Tomador	276	305	30	Texto	(*)
22) Cidade do Tomador	303	355	50	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado). Se a Cidade/UF forem preenchidos e não forem encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema irá pesquisar a cidade correspondente ao CEP (se este for informado). Note que apenas tomadores cuja Cidade / UF seja igual a SÃO PAULO / SP, irão receber créditos
23) UF do Tomador	356	357	2	Texto	(*)
24) CEP do Tomador	358	365	8	Numérico	(*)
25) Email do Tomador	366	440	75	Texto	N(*)	Campo contendo o e-mail do tomador
26) Discriminação dos Serviços	441	441+ (N-1)	N (N = 1000)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF "Lavagem de carro com lavagem de motor" Preenchimento do arquivo: "Lavagem de carro\|com lavagem de motor" Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres), devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.
Caractere de Fim de Linha	441 + N	441 + N	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para NF-e originada de Cupom Fiscal)

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Prenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor "3", indicando linha de detalhe específica para Cupons (RPS simplificado).
2) Tipo do RPS	2	6	5	Texto	S	Deve ser preenchido com "RPS-C"
3) Série do RPS	7	11	5	Texto	S	Informe a Série do RPS com 05 posições
4) Número do RPS	12	23	12	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 12 posições.
5) Data de Emissão do RPS	24	31	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6) Situação do RPS	32	32	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS T - Operação normal (tributação conforme documento emitido). C - Cancelado
7) Valor dos Serviços	33	47	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de "C" (Cancelado) e "E" (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a "C" (Cancelado) ou "E" (Extraviado), preencher as 15 posições com Zeros.
8) Valor das Deduções	48	62	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9) Código do Serviço Prestado no RPS	63	67	5	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 05 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10) Alíquota	68	71	4	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’)
11) ISS Retido	72	72	1	Numérico	S	1 para ISS Retido. 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	73	73	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado.
13) CPF ou CNPJ do Tomador	74	87	14	Numérico	S	1 para ISS Retido. Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.
14) Discriminação dos Serviços	88	88+ (N-1)	N (N = 1000)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF "Lavagem de carro com lavagem de motor" Preenchimento do arquivo: "Lavagem de carro com lavagem de motor" Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres), devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.
Caractere de Fim de Linha	88 + N	88 + N	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor "9", indicando linha de rodapé.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	S	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
3) Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4) Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha	39	39	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

ANEXO 2
(PORTARIA SF nº 76/2006)

1. Tipo e disposição de cada registro no arquivo:

a)Registro Tipo 1: Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;

b)Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NF-e;

c)Registro Tipo 3: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NF-e. Tipo de registro exclusivo para NF-e originada de RPS-C (Cupons). Neste tipo de registro a única informação sobre o tomador do serviço é o CPF/CNPJ;

d)Registro Tipo 9: Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.

OBSERVAÇÕES:

1. Todos os campos numéricos serão preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este será preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

2. Todos os campos alfanuméricos serão preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, serão preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não tenha sido fornecido, este será preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.

REGISTRO TIPO 1 - CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Será preenchido com valor "1", indicando linha de cabeçalho.
2) Versão do Arquivo	2	4	3	Numérico	Indica a versão do lay-out a ser utilizada. Será preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3) Inscrição Municipal do Contribuinte	5	12	8	Numérico	Inscrição municipal do contribuinte a que se refere o arquivo.
4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo	13	20	8	AAAAMMDD	O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes a um período. Neste campo será informada a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo	21	28	8	AAAAMMDD	O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes a um período. Neste campo será informada a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha	29	30	1	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 2 - DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Será preenchido com valor "2", indicando linha de detalhe.
2) Inscrição Municipal do Prestador	2	9	8	Numérico	Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições.
3) Nº NF-e	10	17	8	Numérico	Número da NF-e, 8 posições.
4) Data Hora NFE	18	31	14	AAAAMMDDHHmmSS	Data/hora de emissão da NF-e no formato AAAAMMDDHHmmSS.
5) Código de Verificação da NF-e	32	39	8	Texto	Código de Verificação da NF-e com 8 posições.
6) Tipo de RPS	40	44	5	Texto	Tipo do RPS com 05 posições. Tipos: RPS – Recibo Provisório de Serviços (equivalente às extintas NFS, NFFS e NFSS). RPS-M – Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista)
7) Série do RPS	45	49	5	Texto	Série do RPS com 05 posições
8) Número do RPS	50	61	12	Numérico	Número do RPS com 12 posições.
9) Data de Emissão do RPS	62	69	8	AAAAMMDD	Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
10) Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal	70	77	8	AAAAMMDD	Data de quitação da guia vinculada a NF-e no formato AAAAMMDD.
11) Situação da Nota Fiscal	78	78	1	Caractere	Situação da Nota Fiscal com 01 posição: T - Operação normal (tributação conforme documento emitido) I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município C - Cancelada E - Extraviada
12) Valor dos Serviços	79	93	15	Numérico	Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a "C" (Cancelada) ou "E" (Extraviada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.
13) Valor das Deduções	94	109	15	Numérico	Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
14) Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal	109	113	5	Numérico	Código do Serviço da Nota Fiscal com 05 posições.
15) Alíquota	114	117	4	Numérico	Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %) com 4 posições Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275
16) Valor do ISS	118	132	15	Numérico	Valor do ISS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
17) Valor do Crédito	133	147	15	Numérico	Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
18) ISS Retido	148	148	1	Numérico	Valor 1 para ISS Retido. Valor 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
19) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	149	149	1	Numérico	Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador Valor 1 para CPF. Valor 2 para CNPJ. Valor 3 para CPF não-informado.
20) CPF ou CNPJ do Tomador	150	163	14	Numérico	CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra, ....).
21) Inscrição Municipal do Tomador	164	171	8	Numérico	Inscrição Municipal do Tomador, com 8 posições. Quando o conteúdo deste campo não tiver sido fornecido na emissão da NF-e, será preenchido com zeros até completar as 8 posições.
22) Inscrição Estadual do Tomador	172	183	12	Numérico	Inscrição Estadual do Tomador com 12 posições.
23) Razão Social do Tomador	184	258	75	Texto	Razão Social do Tomador.
24) Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)	259	261	3	Texto	Caso o conteúdo destes campos não tenham sido fornecidos na emissão da NF-e, eles serão preenchidos com espaços até completar o número máximo de posições de cada um.
25) Endereço do Tomador	262	311	50	Texto
26) Número do Endereço do Tomador	312	321	10	Texto
27) Complemento do Endereço do Tomador	322	351	30	Texto
28) Bairro do Tomador	352	381	30	Texto
29) Cidade do Tomador	382	431	50	Texto
30) UF do Tomador	432	433	2	Texto
31) CEP do Tomador	434	441	8	Numérico
32) Email do Tomador	442	516	75	Texto
33) Discriminação dos Serviços	517	517+ (N-1)	N (N ≤ 1000)	Texto	Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASC 124). Exemplo: Digitado na NF "Lavagem de carro com lavagem de motor" Preenchimento do arquivo: "Lavagem de carro\|com lavagem de motor" Não serão colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres).
Caractere de Fim de Linha	517 + N	517 + N	1	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para NF-e originada de Cupom Fiscal)

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Será preenchido com valor "3", indicando linha de detalhe.
2) Inscrição Municipal do Prestador	2	9	8	Numérico	Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições.
3) Nº NF-e	10	17	8	Numérico	Número da NF-e, 8 posições.
4) Data Hora NF-e	18	31	14	AAAAMMDDHHmmSS	Data/hora de emissão da NF-e no formato AAAAMMDDHHmmSS.
5) Código de Verificação da NF-e	32	39	8	Texto	Código de Verificação da NF-e com 8 posições.
6) Tipo de RPS	40	44	5	Texto	Será preenchido com "RPS-C".
7) Série do RPS	45	49	5	Texto	Série do RPS com 05 posições
8) Número do RPS	50	61	12	Numérico	Número do RPS com 12 posições.
9) Data de Emissão do RPS	62	69	8	AAAAMMDD	Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
10) Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal	70	77	8	AAAAMMDD	Data de quitação da guia vinculada a NF-e no formato AAAAMMDD.
11) Situação da Nota Fiscal	78	78	1	Caractere	Situação da Nota Fiscal com 01 posição: T - Operação normal (tributação conforme documento emitido) C - Cancelada
12) Valor dos Serviços	79	93	15	Numérico	Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a "C" (Cancelada) ou "E" (Extraviada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.
13) Valor das Deduções	94	109	15	Numérico	Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
14) Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal	109	113	5	Numérico	Código do Serviço da Nota Fiscal com 05 posições.
15) Alíquota	114	117	4	Numérico	Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %) com 4 posições Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275
16) Valor do ISS	118	132	15	Numérico	Valor do ISS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
17) Valor do Crédito	133	147	15	Numérico	Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
18) ISS Retido	148	148	1	Numérico	Valor 1 para ISS Retido. Valor 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
19) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	149	149	1	Numérico	Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador Valor 1 para CPF. Valor 2 para CNPJ. Valor 3 para CPF não-informado.
20) CPF ou CNPJ do Tomador	150	163	14	Numérico	CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra, ....).
21) Discriminação dos Serviços	164	164+ (N-1)	N (N ≤ 1000)	Texto	Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASC 124). Exemplo: Digitado na NF "Lavagem de carro com lavagem de motor" Preenchimento do arquivo: "Lavagem de carro\|com lavagem de motor" Não serão colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres).
Caractere de Fim de Linha	164 + N	164 + N	1	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Preenchido com valor "9", indicando linha de rodapé.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
3) Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4) Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
5) Valor total do ISS	39	53	15	Numérico	Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
6) Valor total dos créditos	54	68	15	Numérico	Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha	69	69	1	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(1

Inclusão: 13/7/2006

RESOLVE:

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal de Finanças

ANEXO 1PORTARIA SF Nº 76/2006

1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NF-e

2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:

3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:

OBSERVAÇÕES:

ANEXO 1(PORTARIA SF nº 76/2006)

LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS

REGISTRO TIPO 1 - CABEÇALHO

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para NF-e originada de Cupom Fiscal)

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

ANEXO 2(PORTARIA SF nº 76/2006)

1. Tipo e disposição de cada registro no arquivo:

OBSERVAÇÕES:

REGISTRO TIPO 1 - CABEÇALHO

REGISTRO TIPO 2 - DETALHE

REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para NF-e originada de Cupom Fiscal)

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal de Finanças

ANEXO 1
PORTARIA SF Nº 76/2006

ANEXO 1
(PORTARIA SF nº 76/2006)

ANEXO 2
(PORTARIA SF nº 76/2006)