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 quinta-feira, 9/9/2010 |
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Portaria CAT - 173, de 1-9-2009 Portaria CAT - 173, de 1-9-2009 (DOE 02-09-2009) Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF-7/05, 8/09 e 10/09, nos Protocolos ICMS-10/07, 41/09, 42/09 e 43/09 e no artigo 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Art. 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-162, de 29 de dezembro de 2008: I - o artigo 7º: “Art. 7º - Deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que: I - exerçam as atividades relacionadas no Anexo I; II - não abrangidos pelo inciso I, estiverem enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE relacionados no Anexo II; III - independentemente da atividade econômica exercida, a partir de 1º de dezembro de 2010, realizarem operações destinadas a: a) Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; § 1° - para atender à obrigatoriedade de emissão de NF-e, os contribuintes deverão solicitar credenciamento de seus estabelecimentos, exceto se já estiverem credenciados a emitir NF-e. § 2º - para fins do disposto no inciso II, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro de Contribuinte do ICMS da Secretaria da Fazenda. § 3° - a obrigatoriedade de emissão de NF-e: 1 - aplica-se a todas as operações praticadas em todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes, localizados em território paulista, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses do § 4º; § 4º - Não se aplica a obrigatoriedade de emissão da NF-e: 1 - ao estabelecimento onde não se pratique, nem se tenha praticado nos últimos 12 meses, as atividades previstas no Anexo I, ainda que a atividade seja realizada em outro estabelecimento do mesmo titular, desde que a CNAE do contribuinte não esteja relacionada no Anexo II; a) seja lavrado termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6, informando que as operações praticadas enquadram-se nesta hipótese de dispensa de emissão de NF-e e indicando a série ou as séries que serão utilizadas para as Notas Fiscais, emitidas por ocasião das entregas efetuadas; 3 - ao de fabricante de aguardente (cachaça) ou de vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); § 5º - na hipótese do § 4º, o contribuinte deverá consignar no corpo da Nota Fiscal, no campo “Informações Complementares” a expressão “Dispensado de emissão de NF-e - PCAT xxx/2008 - artigo 7º - Hipótese ‘-’”. (NR); II - o § 2º do artigo 9º: “§ 2º - As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização de subsérie.” (NR); III - o inciso I do artigo 18: “I - deverá solicitar o cancelamento da NF-e, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido à Secretaria da Fazenda, quando, observadas as demais disposições da legislação pertinente, cumulativamente: a) não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço; IV - o “caput” do artigo 37, mantidos seus incisos: “Art. 37 - o contribuinte credenciado a emitir NF-e poderá, até 31 de dezembro de 2009, adquirir Formulário de Segurança - FS para impressão de DANFE desde que solicite ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação a concessão de Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, que deverá conter: “ (NR); V - o item XXII do Anexo I: “ XXII - comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo 1º de abril de 2010 “ (NR). Art. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados à Portaria CAT-162, de 29 de dezembro de 2008, com a seguinte redação: I - o inciso V ao artigo 14: “V - deverá refletir o conteúdo dos campos do arquivo da NF-e.” (NR); II - o item 4 ao § 1º do artigo 15: “4 - exclusão das colunas referentes ao valor do IPI e alíquota do IPI no quadro “Dados do Produto/serviços”, desde que a atividade do contribuinte não esteja sujeita a incidência desse imposto.” (NR); III - o Anexo II, passando o atual Anexo único a denominar-se Anexo I: “Relação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE a que se refere o artigo 7º desta portaria: CNAE Descrição CNAE Data de início da obrigatoriedade de emissão da NF-e 0722701 Extração de minério de estanho 01/04/2010 0722702 Beneficiamento de minério de estanho 01/04/2010 1011201 Frigorífico - abate de bovino 01/04/2010 1011202 Frigorífico - abate de eqüino 01/04/2010 1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 01/04/2010 1011204 Frigorífico - abate de bufalinos 01/04/2010 1012101 Abate de aves 01/04/2010 1012102 Abate de pequenos animais 01/04/2010 1012103 Frigorífico - abate de suínos 01/04/2010 1013901 Fabricação de produtos de carne 01/04/2010 1013902 Preparação de subprodutos do abate 01/04/2010 1031700 Fabricação de conservas de frutas 01/04/2010 1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 01/04/2010 1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestiveis de animais 01/04/2010 1051100 Preparação do leite 01/04/2010 1052000 Fabricação de laticínios 01/04/2010 1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 01/04/2010 1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados 01/04/2010 1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 01/04/2010 1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 01/04/2010 1066000 Fabricação de alimentos para animais 01/04/2010 1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 01/04/2010 1071600 Fabricação de açúcar em bruto 01/04/2010 1081301 Beneficiamento de café 01/04/2010 1081302 Torrefação e moagem de café 01/04/2010 1082100 Fabricação de produtos a base de café 01/04/2010 1091100 Fabricação de produtos de panificação 01/04/2010 1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas 01/04/2010 1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 01/04/2010 1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 01/04/2010 1094500 Fabricação de massas alimentícias 01/04/2010 1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01/04/2010 1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 01/04/2010 1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 01/04/2010 1112700 Fabricação de vinho 01/04/2010 1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 01/04/2010 1113502 Fabricação de cervejas e chopes 01/04/2010 1122401 Fabricação de refrigerantes 01/04/2010 1122403 Fabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de frutas 01/04/2010 1210700 Processamento industrial do fumo 01/04/2010 1220401 Fabricação de cigarros 01/04/2010 1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos 01/04/2010 1220403 Fabricação de filtros para cigarros 01/04/2010 1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010 1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão 01/04/2010 1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010 1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010 1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar 01/04/2010 1321900 Tecelagem de fios de algodão 01/04/2010 1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 01/04/2010 1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010 1330800 Fabricação de tecidos de malha 01/04/2010 1610201 Serrarias com desdobramento de madeira 01/04/2010 1721400 Fabricação de papel 01/04/2010 1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartao 01/04/2010 1731100 Fabricação de embalagens de papel 01/04/2010 1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartao 01/04/2010 1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 01/04/2010 1741901 Fabricação de formulários contínuos 01/04/2010 1741902 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartao e papelão ondulado para uso comercial e de escritório. 01/04/2010 1742701 Fabricação de fraldas descartáveis 01/04/2010 1742799 Fabricação de produtos de papel para uso domestico e higienico-sanitario não especificados anteriormente 01/04/2010 1749400 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartao e papelão ondulado não especificados anteriormente 01/04/2010 1830001 Reprodução de som em qualquer suporte 01/04/2010 1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 01/04/2010 1910100 Coquerias 01/04/2010 1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo 01/04/2010 1922501 Formulação de combustíveis 01/04/2010 1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes 01/04/2010 1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 01/04/2010 1931400 Fabricação de álcool 01/04/2010 1932200 Fabricação de bicombustíveis, exceto álcool 01/04/2010 2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes 01/04/2010 2019301 Elaboração de combustíveis nucleares 01/04/2010 2019399 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 01/04/2010 2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 01/04/2010 2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 01/04/2010 2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 01/04/2010 2031200 Fabricação de resinas termoplásticas 01/04/2010 2032100 Fabricação de resinas termofixas 01/04/2010 2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 01/04/2010 2051700 Fabricação de defensivos agrícolas 01/04/2010 2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 01/04/2010 2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 01/04/2010 2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 01/04/2010 2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 01/04/2010 2072000 Fabricação de tintas de impressão 01/04/2010 2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 01/04/2010 2091600 Fabricação de adesivos e selantes 01/04/2010 2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial 01/04/2010 2094100 Fabricação de catalisadores 01/04/2010 2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 01/04/2010 2110600 Fabricação de produtos farmoquimicos 01/04/2010 2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 01/04/2010 2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 01/04/2010 2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 01/04/2010 2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 01/04/2010 2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 01/04/2010 2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 01/04/2010 2222600 Fabricação de embalagens de material plástico 01/04/2010 2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 01/04/2010 2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 01/04/2010 2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança 01/04/2010 2312500 Fabricação de embalagens de vidro 01/04/2010 2320600 Fabricação de cimento 01/04/2010 2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 01/04/2010 2342701 Fabricação de azulejos e pisos 01/04/2010 2342702 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 01/04/2010 2349499 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratarios não especificados anteriormente 01/04/2010 2411300 Produção de ferro-gusa 01/04/2010 2421100 Produção de semi-acabados de aço 01/04/2010 2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 01/04/2010 2422902 Produção de laminados planos de aços especiais 01/04/2010 2423701 Produção de tubos de aço sem costura 01/04/2010 2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 01/04/2010 2424501 Produção de arames de aço 01/04/2010 2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 01/04/2010 2431800 Produção de tubos de aço com costura 01/04/2010 2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço 01/04/2010 2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primarias 01/04/2010 2441502 Produção de laminados de alumínio 01/04/2010 2443100 Metalurgia do cobre 01/04/2010 2532201 Produção de artefatos estampados de metal 01/04/2010 2591800 Fabricação de embalagens metálicas 01/04/2010 2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 01/04/2010 2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 01/04/2010 2610800 Fabricação de componentes eletrônicos 01/04/2010 2621300 Fabricação de equipamentos de informática 01/04/2010 2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 01/04/2010 2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios 01/04/2010 2632900 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, pecas e acessórios 01/04/2010 2640000 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 01/04/2010 2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 01/04/2010 2652300 Fabricação de cronômetros e relógios 01/04/2010 2660400 Fabricação de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação 01/04/2010 2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios 01/04/2010 2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios 01/04/2010 2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 01/04/2010 2721000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 01/04/2010 2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/04/2010 2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 01/04/2010 2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 01/04/2010 2751100 Fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, pecas e acessórios 01/04/2010 2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais 01/04/2010 2815102 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 01/04/2010 2822402 Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, pecas e acessórios 01/04/2010 2824102 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 01/04/2010 2853400 Fabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas 01/04/2010 2869100 Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente, pecas e acessórios 01/04/2010 2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010 2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010 2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 01/04/2010 2920401 Fabricação de caminhões e ônibus 01/04/2010 2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 01/04/2010 2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 01/04/2010 2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus 01/04/2010 2930103 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 01/04/2010 2941700 Fabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 01/04/2010 2942500 Fabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 01/04/2010 2943300 Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 01/04/2010 2944100 Fabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 01/04/2010 2945000 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 01/04/2010 2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 01/04/2010 2949299 Fabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 01/04/2010 3091100 Fabricação de motocicletas, pecas e acessórios 01/04/2010 3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 01/04/2010 3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 01/04/2010 3520401 Produção de gás, processamento de gás natural 01/04/2010 4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 01/04/2010 4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 01/04/2010 4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 01/04/2010 4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 01/04/2010 4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 01/04/2010 4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 01/04/2010 4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 01/04/2010 4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 01/04/2010 4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 01/04/2010 4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 01/04/2010 4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 01/04/2010 4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 01/04/2010 4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 01/04/2010 4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 01/04/2010 4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 01/04/2010 4612500 Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 01/04/2010 4614100 Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 01/04/2010 4619200 Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não especializado 01/04/2010 4621400 Comércio atacadista de café em grão 01/04/2010 4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 01/04/2010 4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais 01/04/2010 4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios 01/04/2010 4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 01/04/2010 4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 01/04/2010 4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associado 01/04/2010 4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 01/04/2010 4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 01/04/2010 4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 01/04/2010 4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 01/04/2010 4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 01/04/2010 4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 01/04/2010 4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 01/04/2010 4635403 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01/04/2010 4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 01/04/2010 4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado 01/04/2010 4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 01/04/2010 4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 01/04/2010 4637102 Comércio atacadista de açúcar 01/04/2010 4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras 01/04/2010 4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 01/04/2010 4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias 01/04/2010 4637106 Comércio atacadista de sorvetes 01/04/2010 4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 01/04/2010 4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 01/04/2010 4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 01/04/2010 4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01/04/2010 4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 01/04/2010 4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 01/04/2010 4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico 01/04/2010 4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico 01/04/2010 4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 01/04/2010 4649499 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente 01/04/2010 4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática 01/04/2010 4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática 01/04/2010 4652400 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 01/04/2010 4661300 Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e pecas 01/04/2010 4662100 Comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e pecas 01/04/2010 4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 01/04/2010 4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 01/04/2010 4681801 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado 01/04/2010 4681802 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 01/04/2010 4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 01/04/2010 4681805 Comércio atacadista de lubrificantes 01/04/2010 4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 01/04/2010 4684202 Comércio atacadista de solventes 01/04/2010 4684299 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 01/04/2010 4685100 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 01/04/2010 4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 01/04/2010 4689399 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 01/04/2010 4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 01/04/2010 4693100 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 01/04/2010 1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 01/07/2010 1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 01/07/2010 1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 01/07/2010 1121600 Fabricação de águas envasadas 01/07/2010 1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso domestico 01/07/2010 1412601 Confecção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida 01/07/2010 1510600 Curtimento e outras preparações de couro 01/07/2010 1531901 Fabricação de calcados de couro 01/07/2010 1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 01/07/2010 1813099 Impressão de material para outros usos 01/07/2010 1821100 Serviços de pre-impressão 01/07/2010 2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 01/07/2010 2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico 01/07/2010 2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 01/07/2010 2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 01/07/2010 2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 01/07/2010 2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 01/07/2010 2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 01/07/2010 2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica 01/07/2010 2392300 Fabricação de cal e gesso 01/07/2010 2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não-metalicos não especificados anteriormente 01/07/2010 2449199 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 01/07/2010 2451200 Fundição de ferro e aço 01/07/2010 2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 01/07/2010 2512800 Fabricação de esquadrias de metal 01/07/2010 2532202 Metalurgia do pó 01/07/2010 2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 01/07/2010 2543800 Fabricação de ferramentas 01/07/2010 2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 01/07/2010 2593400 Fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal 01/07/2010 2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, pecas e acessórios 01/07/2010 2710403 Fabricação de motores elétricos, pecas e acessórios 01/07/2010 2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 01/07/2010 2740601 Fabricação de lâmpadas 01/07/2010 2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, pecas e acessórios 01/07/2010 2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 01/07/2010 2811900 Fabricação de motores e turbinas, pecas e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 01/07/2010 2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, pecas e acessórios, exceto válvulas 01/07/2010 2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessórios 01/07/2010 2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, pecas e acessórios 01/07/2010 2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-eletricos para instalações térmicas, pecas e acessórios 01/07/2010 2829199 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, pecas e acessórios 01/07/2010 2831300 Fabricação de tratores agrícolas, pecas e acessórios 01/07/2010 2833000 Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, pecas e acessórios, exceto para irrigação 01/07/2010 2840200 Fabricação de maquina-ferramenta, pecas e acessórios 01/07/2010 2861500 Fabricação de maquinas para a industria metalúrgica, pecas e acessórios, exceto maquina-ferramenta 01/07/2010 3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, pecas e acessórios 01/07/2010 3101200 Fabricação de moveis com predominância de madeira 01/07/2010 3102100 Fabricação de moveis com predominância de metal 01/07/2010 3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 01/07/2010 3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 01/07/2010 3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 01/07/2010 3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 01/07/2010 4617600 Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 01/07/2010 4635401 Comércio atacadista de agua mineral 01/07/2010 4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 01/07/2010 4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 01/07/2010 4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 01/07/2010 4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 01/07/2010 4649407 Comércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos 01/07/2010 4663000 Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e pecas 01/07/2010 4664800 Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalar, partes e pecas 01/07/2010 4669999 Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e pecas 01/07/2010 4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 01/07/2010 4673700 Comércio atacadista de material elétrico 01/07/2010 4674500 Comércio atacadista de cimento 01/07/2010 4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 01/07/2010 4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 01/07/2010 0500301 Extração de carvão mineral 01/10/2010 0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01/10/2010 0600001 Extração de petróleo e gás natural 01/10/2010 0600002 Extração e beneficiamento de xisto 01/10/2010 0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01/10/2010 0710301 Extração de minério de ferro 01/10/2010 0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01/10/2010 0721901 Extração de minério de alumínio 01/10/2010 0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01/10/2010 0723501 Extração de minério de manganês 01/10/2010 0723502 Beneficiamento de minério de manganês 01/10/2010 0724301 Extração de minério de metais preciosos 01/10/2010 0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01/10/2010 0725100 Extração de minerais radioativos 01/10/2010 0729401 Extração de minérios de niobio e titânio 01/10/2010 0729402 Extração de minério de tungstênio 01/10/2010 0729403 Extração de minério de níquel 01/10/2010 0729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01/10/2010 0729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01/10/2010 0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01/10/2010 0810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01/10/2010 0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01/10/2010 0810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01/10/2010 0810005 Extração de gesso e caulim 01/10/2010 0810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01/10/2010 0810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01/10/2010 0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01/10/2010 0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01/10/2010 0810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01/10/2010 0810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 01/10/2010 0891600 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 01/10/2010 0892401 Extração de sal marinho 01/10/2010 0892402 Extração de sal-gema 01/10/2010 0892403 Refino e outros tratamentos do sal 01/10/2010 0893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01/10/2010 0899101 Extração de grafita 01/10/2010 0899102 Extração de quartzo 01/10/2010 0899103 Extração de amianto 01/10/2010 0899199 Extração de outros minerais não-metalicos não especificados anteriormente 01/10/2010 0910600 Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural 01/10/2010 0990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro 01/10/2010 0990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos 01/10/2010 0990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metalicos 01/10/2010 1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos 01/10/2010 1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato 01/10/2010 1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010 1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010 1032501 Fabricação de conservas de palmito 01/10/2010 1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01/10/2010 1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01/10/2010 1061901 Beneficiamento de arroz 01/10/2010 1061902 Fabricação de produtos do arroz 01/10/2010 1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01/10/2010 1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01/10/2010 1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01/10/2010 1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01/10/2010 1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01/10/2010 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01/10/2010 1099601 Fabricação de vinagres 01/10/2010 1099602 Fabricação de pos alimentícios 01/10/2010 1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01/10/2010 1099604 Fabricação de gelo comum 01/10/2010 1099605 Fabricação de produtos para infusão (cha, mate, etc.) 01/10/2010 1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01/10/2010 1122402 Fabricação de cha mate e outros chás prontos para consumo 01/10/2010 1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente 01/10/2010 1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01/10/2010 1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01/10/2010 1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01/10/2010 1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01/10/2010 1411801 Confecção de roupas intimas 01/10/2010 1411802 Facção de roupas intimas 01/10/2010 1412602 Confecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010 1412603 Facção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010 1413401 |
